Quando o patrão descumpre direitos do trabalhador

Quais situações podem justificar rescisão indireta?

O artigo 483 da CLT reúne diversas hipóteses. Nem todo atraso isolado ou conflito cotidiano será suficiente; é necessário examinar a gravidade, a repetição e o impacto da conduta.

• Atrasos reiterados ou falta de pagamento de salários.
• Ausência habitual de depósitos do FGTS.
• Assédio, humilhações, rigor excessivo ou ofensas graves.
• Exigência de atividade ilegal, perigosa ou muito diferente da contratada.
• Descumprimento relevante de obrigações do contrato.
• Redução indevida do trabalho que afete sensivelmente a remuneração por produção.

Quais verbas podem ser devidas?

Quando a rescisão indireta é reconhecida, podem ser discutidos saldo de salário, aviso-prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de um terço, saque do FGTS, multa rescisória e documentos para o seguro-desemprego, conforme os requisitos de cada parcela.

O trabalhador precisa continuar trabalhando?

A resposta depende do fundamento e do risco concreto. A CLT prevê situações em que o empregado pode permanecer ou se afastar enquanto busca o reconhecimento judicial. Essa decisão deve ser tomada com orientação, porque a forma de saída influencia a prova e os riscos do processo.

Como demonstrar a falta do empregador?

Contracheques, extratos do FGTS, mensagens, gravações lícitas, comunicados, documentos médicos, denúncias internas e testemunhas podem ser relevantes. O ideal é organizar a sequência dos fatos e conservar os arquivos originais.