Direitos das vítimas de acidente de trabalho com sequelas

O que pode ser considerado acidente de trabalho?

Além do acidente típico ocorrido durante a atividade, a legislação também pode alcançar doenças causadas ou agravadas pelo trabalho e algumas ocorrências no trajeto ou em situações relacionadas ao serviço.

Quais direitos devem ser avaliados?

• Emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT.
• Benefício por incapacidade temporária de natureza acidentária, quando houver afastamento e incapacidade.
• Estabilidade provisória de doze meses após a cessação do benefício acidentário, quando preenchidos os requisitos legais.
• Auxílio-acidente, quando houver sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitual e forem atendidos os requisitos previdenciários.
• Reparação por danos materiais, morais e estéticos, quando houver responsabilidade civil do empregador.

E quando a empresa não emite a CAT?

A omissão da empresa não impede que o acidente seja demonstrado. A CAT também pode ser emitida por outros legitimados previstos em lei, e o nexo pode ser analisado a partir de prontuários, atestados, perícias, testemunhas e documentos da rotina de trabalho.

A doença ocupacional também pode gerar proteção?

Sim. Lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna, transtornos mentais e outras doenças podem ser equiparadas a acidente de trabalho quando o trabalho tiver causado ou contribuído de modo relevante para o adoecimento.