Direitos das gestantes empregadas

Qual é o período de estabilidade?

A proteção começa com a confirmação da gravidez e, em regra, segue até cinco meses após o parto. A CLT também protege a gravidez iniciada durante o aviso-prévio, trabalhado ou indenizado.

E se a empregada ou a empresa não sabia da gravidez?

O desconhecimento no momento da dispensa não afasta, por si só, a proteção. Se a gravidez já existia durante o contrato ou o aviso-prévio, deve ser avaliado o direito à reintegração ou à indenização correspondente ao período protegido.

Quais soluções podem ser discutidas?

• Reintegração ao emprego, quando útil e juridicamente cabível.
• Pagamento da remuneração e das parcelas correspondentes ao período de estabilidade, quando a reintegração não ocorrer.
• Regularização de salários, décimo terceiro, férias, FGTS e demais reflexos do período protegido.

Contrato por prazo determinado também exige análise?

Sim. O fato de o contrato ter prazo determinado, inclusive em certas modalidades temporárias, não deve ser usado como motivo para a trabalhadora desistir sem orientação. A modalidade contratual, as datas e as circunstâncias da contratação precisam ser examinadas.

Há outros direitos durante a gravidez?

A gestante também pode ter direito a mudança temporária de função quando as condições de saúde exigirem, dispensa para consultas e exames nos termos legais, licença-maternidade e proteção contra práticas discriminatórias.